O Banco Central adicionará um novo capital na regulação das criptomoedas.
A mais recente novidade veio com um decreto presidencial que promete mudar a forma como o mercado de criptoativos é gerenciado no Brasil.
Vamos explorar essa notícia em detalhes?
Em 13 de junho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou um novo caminho para o mercado de criptomoedas no Brasil.
Por meio de um decreto, o governo designou o Banco Central (BC) como o regulador oficial do mercado de criptoativos no país.
A decisão, que entra em vigor a partir do dia 20 de junho, inclui o Bitcoin, Ethereum e outras criptomoedas.
Mas, o que isso significa para o mercado de criptomoedas no Brasil? Vamos analisar.
Entendendo a Regulação do Mercado de Criptomoedas Pelo Banco Central
A regulação do mercado de criptomoedas pelo Banco Central implica em uma série de responsabilidades e poderes.
De acordo com o decreto Nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478, o BC vai regular a prestação de serviços de ativos virtuais, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços, além de deliberar sobre outras questões relacionadas ao tema.
No entanto, há uma especificação importante: as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continuam valendo para ativos representativos de valores mobiliários, como títulos ou contratos de investimento coletivo ofertados publicamente.
Regulação das Criptomoedas: Como chegamos até aqui?
A escolha do BC para essa missão já era esperada por agentes do setor, mesmo que até então não estivesse definida.
No fim do ano passado, após sete anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o mercado de criptoativos em território nacional.
A lei aprovada pelos parlamentares dispõe sobre diretrizes a serem observadas nas atividades e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
O Que são Considerados Ativos Virtuais Para o Banco Central?
Segundo a legislação, ativos virtuais são uma representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida e utilizada para fins de pagamento ou investimento.
Contudo, programas de fidelidade e de milhagem, além de moedas fiduciárias, não se encaixam nessa definição.
Isso significa que o real digital – que está em desenvolvimento pelo BC – não será regido por essa legislação.
Implicações da Regulação de Criptomoedas Pelo Banco Central no Brasil
A regulação do mercado de criptomoedas pelo Banco Central pode ter várias implicações para os usuários.
Por exemplo, é possível que haja uma maior transparência e segurança nas transações, já que as empresas que oferecem serviços de ativos virtuais terão que seguir diretrizes específicas estabelecidas pelo BC.
No entanto, isso também pode levar a custos operacionais mais altos para essas empresas, que podem ser repassados aos usuários na forma de taxas mais altas.
Além disso, a regulação poderia levar a uma maior aceitação e adoção de criptomoedas no país, pois a presença de um regulador oficial poderia aumentar a confiança no mercado de criptoativos.
Por outro lado, algumas pessoas podem ver a regulação como uma forma de o governo interferir em um espaço que, até agora, tem sido em grande parte descentralizado e livre de controle governamental.
E para você, a regulação pode ser vista com bons olhos?
